A Associação reciclava 60 a 80 toneladas de materiais sólidos por mês, o equivalente a 10% do lixo urbano de Torres(percentual bem maior que a média nacional).
O lixo que não é reciclado em Torres é encaminhado para Içara/SC, e a Prefeitura paga por tonelada R$85,00.
O lixo que não é reciclado em Torres é encaminhado para Içara/SC, e a Prefeitura paga por tonelada R$85,00.
No final de março de 2010 a Associação recebeu uma notificação da Prefeitura Municipal, de que as atividades na Usina seriam paralisadas por prazo indeterminado em virtude de reformas. A Usina não possuía LO(licença Operacional, que a providência seria de responsabilidade da Prefeitura) eis que não estava em conformidade com o regramento. Embora concorde com a determinação da FEPAM em exigir as obras de adequação na usina, a Associação não concordou em paralisar suas atividades, sendo que as obras poderiam ser realizadas com a usina estando em atividade, e os associados reciclando o lixo, conforme declaração do gerente da FEPAM.
Com esta atitude da Prefeitura Municipal, todos os associados ficaram sem renda alguma, pois não podiam mais trabalhar na usina.
Foram realizadas reuniões na Promotoria Estadual e na Prefeitura Municipal, com o Promotor, Prefeito, Secretário de Meio Ambiente, Gerente de Resíduos e o Procurador do Município, bem como a direção da AREMA, ficando definido que seria firmado um TCA da prefeitura com a FEPAM e seria reaberta a usina apenas para a reciclagem da coleta seletiva.
Esta LO provisória conquistada através do TCA permitiu a reabertura da Usina, a RECIVIDA, em 3 de agosto de 2010. Infelizmente a Associação não pode retomar suas atividades na usina, reciclando o lixo, porque a Prefeitura Municipal não permitiu a entrada da associação na usina.
Em virtude desta proibição a associação reuniu-se com o Secretário do Meio Ambiente e o Gerente de Resíduos e, estes, informaram que a determinação de não permitir a volta da associação ao trabalho foi do gabinete do prefeito e que somente ele (O PREFEITO) poderia permitir o acesso dos catadores à usina e assim retornarem às suas atividades.
Tentou em vão a Associação contato com o Prefeito Municipal, solicitando várias vezes uma reunião para tratar desse assunto e, não foi aprazada a dita reunião.
No momento os associados/catadores estão sem trabalho, obrigados a "catar" lixo na rua para subsistirem, o que os obriga a armazenar o lixo em suas casas até alcançarem quantidade suficiente para a venda. Esta prática esta provocando autuações da PATRAN. Ironicamente as pessoas que reciclaram o lixo de Torres por mais de 10 anos, contribuindo com o meio ambiente, hoje estão sendo processados por crime ambiental!
Enquanto isso a usina esta recebendo o lixo seletivo e, este está sendo armazenado por funcionários da prefeitura, isto é, o lixo de Torres não está sendo reciclado e está sendo estocado na usina, conforme as fotos ao lado. A coleta seletiva alcança apenas 4 toneladas por mês, aproximadamente, pois é realizada apenas no centro da cidade, projeto piloto, que foi implantado há 2 anos e que deveria ter sido expandido em 6 meses. Assim a diferença de 56 toneladas de materiais que a Associação reciclava, e que agora esta sendo enviada para o Aterro Sanitário de Içara/RS esta custando aos moradores de Torres R$4.760,00, aproximadamente, por mês.
Coincidentemente Torres regrediu na reciclagem de materiais sólidos um dia depois de ser sancionada uma Lei Nacional para incentivar a reciclagem... Trata-se da Lei 12.305/02/08/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta atitude do poder Público Municipal contraria toda a essência da lei, e diretamente a maioria dos artigos, causa prejuízo a sociedade e ao Meio Ambiente, bem como peca na Inclusão Social.
Solicitamos a todos solidariedade e aderência ao abaixo assinado que esta no início deste blog.
Obrigada
A Diretoria
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